{"id":29025,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 11/07/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2022-07-11","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PEQUENO GIRASSOL \u2013 ASSOCIA\u00c7\u00c3O EXISTENTE H\u00c1 MENOS DE 2 ANOS - DESATENDIMENTO AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART. 3\u00ba DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 \u2013 N\u00c3O PROSSEGUIMENTO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/29025/pl_193-2022-utilidade_publica_desaprovado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-07-12T09:52:23.229067-04:00","materia":28856,"tipo":2}