{"id":29024,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 11/07/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2022-07-11","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA EMPREENDEDOR RURAL (PROER) \u2013 PROMO\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E EMPREENDEDORA RURAL NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS \u2013 MAT\u00c9RIA DE INICIATIVA N\u00c3O RESERVADA AO EXECUTIVO \u2013 REGULAR TRAMITA\u00c7\u00c3O (ARTS. 22, I, C, E 58, LOMAN).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/29024/pl_182-2022-programa_educacao_financeira.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-07-12T09:49:53.974308-04:00","materia":28411,"tipo":2}