{"id":28134,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legislativa de 04/07/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legislativa","data":"2022-07-04","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CAMPANHA DE PREVEN\u00c7\u00c3O AO C\u00c2NCER DE PELE PROTETORES NA INF\u00c2NCIA NA REDE DE ENSINO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS POR MEIO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL \u2013 CRIA\u00c7\u00c3O DE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES NO EXECUTIVO - MAT\u00c9RIA DE INICIATIVA LEGISLATIVA RESERVADA AO PODER EXECUTIVO (ART. 59, LOMAN) \u2013 N\u00c3O TRAMITA\u00c7\u00c3O.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/28134/pl_174-2022-extracurricular-atribuicoes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-07-05T10:17:31.913714-04:00","materia":28029,"tipo":2}