{"id":27822,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 01/07/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-07-01","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE REFER\u00caNCIA EM DOEN\u00c7AS RARAS COM UM PROGRAMA DE MAPEAMENTO, IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E CADASTRO DAS PESSOAS COM DOEN\u00c7AS RARAS NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS \u2013 CRIA\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES NO EXECUTIVO - MAT\u00c9RIA DE INICIATIVA LEGISLATIVA RESERVADA AO PODER EXECUTIVO (ART. 59, LOMAN) \u2013 N\u00c3O TRAMITA\u00c7\u00c3O.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/27822/pl_105-2022-orgaos_e_atribuicoes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-07-04T09:48:23.550975-04:00","materia":25706,"tipo":2}