{"id":27602,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 30/06/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-06-30","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO DE APOIO E INCLUS\u00c3O DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA DO AMAZONAS \u2013 AUS\u00caNCIA DE DOCUMENTOS COMPROBAT\u00d3RIOS DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 \u2013 N\u00c3O PROSSEGUIMENTO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/27602/pl_50-2022-utilidade_publica-nao_prosseguimento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-06-30T13:10:02.592529-04:00","materia":24232,"tipo":2}