{"id":27084,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 21/06/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-06-21","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA AOS ALUNOS DO SEXTO AO NONO ANO, DE PELO MENOS 1 (UM) LIVRO POR SEMESTRE EM TODAS AS ESCOLAS P\u00daBLICAS MUNICIPAIS - INICIATIVA LEGISLATIVA QUE ADENTRA \u00c0S ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DE \u00d3RG\u00c3OS DO PODER EXECUTIVO \u2013 MAT\u00c9RIA DE INICIATIVA RESERVADA AO EXECUTIVO (ART. 59, LOMAN) \u2013 N\u00c3O TRAMITA\u00c7\u00c3O.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/27084/pl_627-2021-leitura_de_livros-atribuicoes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-06-21T10:23:57.815544-04:00","materia":13151,"tipo":2}