{"id":27066,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 21/06/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-06-21","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO QUE CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO VIDA ABUNDANTE \u2013 IVA, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS \u2013 AUS\u00caNCIA NO ESTATUTO DE QUE: A) OS CARGOS DE DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL N\u00c3O SEJAM REMUNERADOS; B) ATA DA \u00daLTIMA ELEI\u00c7\u00c3O \u2013 N\u00c3O ATENDIMENTO DO ART. 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 \u2013 N\u00c3O PROSSEGUIMENTO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/27066/pl_15-2022-utilidade_publica-nao_prosseguimento.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-06-21T10:13:07.693359-04:00","materia":23106,"tipo":2}