{"id":26538,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 10/06/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-06-10","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE DISP\u00d5E SOBRE A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE PASSAGENS QUE POSSIBILITEM O DESLOCAMENTO SEGURO DA FAUNA, NOS LOCAIS EM QUE HOUVER FLORESTAS NATIVAS, E \u00c1REAS DE PROTE\u00c7\u00c3O AMBIENTAL \u2013 MAT\u00c9RIA DE INICIATIVA N\u00c3O RESERVADA AO EXECUTIVO \u2013 REGULAR TRAMITA\u00c7\u00c3O (ARTS. 22, I, E 58, LOMAN).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/26538/pl_632-2021-travessia_de_animais.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-06-10T11:46:17.794176-04:00","materia":13291,"tipo":2}