{"id":23350,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 04/05/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-05-04","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO AMAZ\u00d4NIA EQUATORIAL - PREVIS\u00c3O NO ESTATUTO DE POSSIBILIDADE DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DA DIRETORIA EXECUTIVA - PROJETO DESACOMPANHADO DA ATA DA \u00daLTIMA ELEI\u00c7\u00c3O E DO DEMONSTRATIVO CONT\u00c1BIL DE RECEITA E DE DESPESA DO PER\u00cdODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR - FERIMENTO ART. 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 \u2013 N\u00c3O PROSSEGUIMENTO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/23350/pl_597-2021-utilidade_publica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-05-04T11:33:25.535942-04:00","materia":12839,"tipo":2}