{"id":20151,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 11/03/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-03-11","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA \u201cEU ABRA\u00c7O ESTA CAUSA\u201d, COM A FINALIDADE DE CONSCIENTIZAR A POPULA\u00c7\u00c3O ACERCA DO TRATAMENTO E DOS CUIDADOS A SEREM PRESTADOS \u00c0S PESSOAS COM DEFICI\u00caNCIA \u2013 MAT\u00c9RIA DE INICIATIVA N\u00c3O RESERVADA AO EXECUTIVO \u2013 REGULAR TRAMITA\u00c7\u00c3O (ARTS. 22, I, \u201cA\u201d, \u201cC\u201d E 58, LOMAN).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/20151/pl_338-_2021-cartilha_educacao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-03-11T10:03:33.731819-04:00","materia":8056,"tipo":2}