{"id":19696,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 23/02/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-02-23","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O INSTITUTO PCD - JUNTOS SOMOS MAIS FORTES - IJSMF. FERIMENTO DO ART. 3\u00ba, DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 POR FALTA DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA. \u2013 N\u00c3O PROSSEGUIMENTO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/19696/pl_57921_-_utilidade_publica.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-23T09:44:27.166357-04:00","materia":12585,"tipo":2}