{"id":19671,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 22/02/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-02-22","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE ALTERA AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE CONTRAPARTIDA PREVISTA EM LEI PR\u00c9-EXISTENTE QUE CONTRATOU EMPR\u00c9STIMO PARA EXPANS\u00c3O E MELHORIA EDUCACIONAL DA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL DE MANAUS \u2013 PREVIS\u00c3O LEGAL PARA A INICIATIVA DA MAT\u00c9RIA \u2013 M\u00c9RITO POR CONTA DA DECIS\u00c3O POL\u00cdTICA DE ACORDO COM CONVENCIMENTO POL\u00cdTICO - REGULAR TR\u00c2MITE \u2013 ART. 58, LOMAN.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/19671/pl_016-2021._sr._roberto.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-22T11:28:29.234448-04:00","materia":23112,"tipo":2}