{"id":19547,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 15/02/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-02-15","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 347/2020, DE AUTORIA DO VER. DANIEL VASCONCELOS, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE CAMPANHA DE PREVEN\u00c7\u00c3O, CONTROLE E ORIENTA\u00c7\u00c3O \u00c0 HEPATITE \u201cC\u201d NO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS \u2013 INEXIST\u00caNCIA DE MEN\u00c7\u00c3O DE CONTRARIEDADE \u00c0 CF OU \u00c0 LOMAN POR PARTE DO EXECUTIVO \u2013 VETO BASEADO EM INFORMA\u00c7\u00c3O DE J\u00c1 EXIST\u00caNCIA DE CAMPANHA E GASTOS FATO ESTE QUE N\u00c3O IMPEDE A APROVA\u00c7\u00c3O DA PROPOSTA NOS TERMOS DE DECIS\u00d5ES DO STF - DERRUBADA DO VETO TOTAL.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/19547/vt_002-2022-campanha_municipal-derrubada.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-16T09:19:33.524925-04:00","materia":22306,"tipo":2}