{"id":19393,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 08/02/2022 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2022-02-08","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO \u00c2MBITO DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS, O DIA DA PROCURADORA E DO PROCURADOR MUNICIPAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE DEZEMBRO \u2013 MAT\u00c9RIA DE INICIATIVA N\u00c3O RESERVADA AO EXECUTIVO \u2013 REGULAR TRAMITA\u00c7\u00c3O (ART. 58, LOMAN).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/19393/pl_496-_2021-dia_do_procurador.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-02-08T12:40:27.568127-04:00","materia":10845,"tipo":2}