{"id":15608,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 13/12/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2021-12-13","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.955, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINAN\u00c7AS, TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O E CONTROLE INTERNO \u2013 CRIA\u00c7\u00c3O DA CONDI\u00c7\u00d5ES PARA O RECEBIMENTO DE SAL\u00c1RIO POR ATINGIMENTO DE META - MAT\u00c9RIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO - REGULAR TR\u00c2MITE \u2013 ART. 59, LOMAN.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/15608/pl_665-2021-alteracao_de_lei_-_servidor_-_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-13T13:31:10.061069-04:00","materia":13970,"tipo":2}