{"id":15259,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 06/12/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2021-12-06","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI N. 2.389, DE 04 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISP\u00d5E SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CASA CIVIL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS - MAT\u00c9RIA DE INICIATIVA PRIVATIVA DO EXECUTIVO - REGULAR TR\u00c2MITE \u2013 ART. 59, LOMAN.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/15259/pl_651-2021-_criacao_de_orgao_-_executivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-07T10:14:44.729329-04:00","materia":13727,"tipo":2}