{"id":15258,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 07/12/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2021-12-07","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"PROJETO DE LEI QUE RENOMEIA E ACRESCE DISPOSITIVOS \u00c0 LEI N. 2.565, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (PROINFE) \u2013 ADEQUA\u00c7\u00c3O DAS STARTUPS AO PROGRAMA PREVISTO NA MENCIONADA LEI \u2013REGULAR TR\u00c2MITE \u2013 ART. 58, LOMAN.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/15258/parecer_pl_650_2021_01.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-12-10T08:52:24.237084-04:00","materia":13725,"tipo":2}