{"id":13085,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Procuradoria Legislativa de 09/11/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Procuradoria Legislativa","data":"2021-11-09","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE MANAUS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2021 - PROJETO DE LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE INCIATIVA DO EXECUTIVO QUE VISA A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DE USO DE VERBA P\u00daBLICA PARA DESPESAS E INVESTIMENTOS PARA O ANO DE 2022 - ATENDIMENTO AOS DITAMES LEGAIS DE INICIATIVA E APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O \u2013 REGULAR TRAMITA\u00c7\u00c3O (ART. 147, LOMAN).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/13085/pl_581-2021-loa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-09T09:40:47.471404-04:00","materia":12587,"tipo":2}