{"id":13084,"__str__":"Parecer da Procuradoria Legislativa - Parecer da Procuradoria Legisl de 09/11/2021 por Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","metadata":{},"nome":"Parecer da Procuradoria Legisl","data":"2021-11-09","autor":"Procuradoria Legislativa - Proc-Leg","ementa":"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA O PER\u00cdODO DE 2022 A 2025. PROJETO DE LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DE INCIATIVA DO EXECUTIVO QUE VISA A PROGRAMA\u00c7\u00c3O DE USO DE VERBA P\u00daBLICA PARA DESPESAS E INVESTIMENTOS DE NATUREZA CONT\u00cdNUA - ATENDIMENTO AOS DITAMES LEGAIS DE INICIATIVA E APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O \u2013 REGULAR TRAMITA\u00c7\u00c3O (ART. 147, LOMAN).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/13084/pl_580-2021-ppa.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-09T09:39:18.750000-04:00","materia":12586,"tipo":2}