{"id":19,"__str__":"COMDPDM - 18\u00aa Comiss\u00e3o de Defesa e prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher","metadata":{},"nome":"18\u00aa Comiss\u00e3o de Defesa e prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher","sigla":"COMDPDM","data_criacao":"2019-02-07","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Narah da Silva Ribeiro","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quinzenalmente, \u00e0s ter\u00e7as-feiras, ap\u00f3s a reuni\u00e3o plen\u00e1ria","local_reuniao":"Sala de Comiss\u00f5es","finalidade":"(Art. 54 do Regimento Interno da CMM)\r\nArt. 54. \u00c0 Comiss\u00e3o de Defesa e Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Mulher compete:\r\nI \u2013 defender os interesses da pessoa do sexo feminino, promovendo campanhas de assuntos relacionados \u00e0 sua educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 sa\u00fade, ao bem-estar, ao\r\nlazer e ao trabalho;\r\nII \u2013 dar prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, bem como proteger a integridade f\u00edsica da mulher, denunciando \u00e0s autoridades competentes os casos de viol\u00eancia de que seja v\u00edtima;\r\nIII \u2013 proceder a investiga\u00e7\u00f5es e denunciar amea\u00e7as aos direitos da mulher;\r\nIV \u2013 fiscalizar e acompanhar programas governamentais de interesse da mulher;\r\nV \u2013 colaborar com entidades nacionais e internacionais que atuem na defesa dos direitos da mulher;\r\nVI \u2013 realizar pesquisas que estudem a situa\u00e7\u00e3o das mulheres no munic\u00edpio de Manaus;\r\nVII \u2013 manifestar-se contra as amea\u00e7as \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos da mulher nas diferentes fases de sua vida e no mundo do trabalho.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}