{"id":14,"__str__":"COMDIHPIM - 13\u00aa Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Povos Ind\u00edgenas e Minorias","metadata":{},"nome":"13\u00aa Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Povos Ind\u00edgenas e Minorias","sigla":"COMDIHPIM","data_criacao":"2021-02-10","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Mariliza","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"3303-2796","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quinzenalmente, \u00e0s sextas-feiras","local_reuniao":"Sala de Comiss\u00f5es","finalidade":"(art. 49 do Regimento Interno do CMM)\r\nArt. 49. \u00c0 Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Povos Ind\u00edgenas e Minorias compete:\r\nI \u2013 promover iniciativas e campanhas sobre direitos humanos;\r\nII \u2013 apreciar quest\u00f5es e iniciativas referentes \u00e0 garantia dos direitos humanos;\r\nIII \u2013 tomar conhecimento sobre qualquer not\u00edcia ou comunica\u00e7\u00e3o sobre viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos;\r\nIV \u2013 adotar as provid\u00eancias cab\u00edveis, tanto com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 apura\u00e7\u00e3o dos fatos quanto por meio de contatos com as autoridades competentes, com vistas a levantar e a definir responsabilidades a respeito, podendo, inclusive, acionar a Procuradoria-Geral da C\u00e2mara Municipal para adotar as medidas competentes ao caso, seja por interm\u00e9dio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, seja por interm\u00e9dio de outros \u00f3rg\u00e3os;\r\nV \u2013 apreciar, discutir e tratar assuntos e quest\u00f5es relacionados aos povos ind\u00edgenas do per\u00edmetro urbano e entorno do munic\u00edpio de Manaus","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}