{"id":12,"__str__":"COMASLEP - 11\u00aa Comiss\u00e3o de Assuntos Sociocomunit\u00e1rios e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa","metadata":{},"nome":"11\u00aa Comiss\u00e3o de Assuntos Sociocomunit\u00e1rios e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa","sigla":"COMASLEP","data_criacao":"2021-02-10","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"Ana Cl\u00e1udia","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"3303-2796","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"Quinzenalmente, \u00e0s sextas-feiras","local_reuniao":"Sala de Comiss\u00f5es","finalidade":"(art. 47 do Regimento Interno do CMM)\r\nArt. 47. \u00c0 Comiss\u00e3o de Assuntos Sociocomunit\u00e1rios e Legisla\u00e7\u00e3o \r\nParticipativa compete:\r\nI \u2013 opinar sobre temas relacionados ao planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, \r\nexecu\u00e7\u00e3o e acompanhamento da pol\u00edtica de assist\u00eancia e promo\u00e7\u00e3o social do \r\nmunic\u00edpio, monitorando a efic\u00e1cia e o impacto social dessas pol\u00edticas na \r\ncomunidade;\r\nII \u2013 receber de associa\u00e7\u00f5es, \u00f3rg\u00e3os de classe, sindicatos e entidades \r\norganizadas da sociedade civil, com sede em Manaus, exceto partidos pol\u00edticos, \r\nsugest\u00e3o de projetos de lei, requerimentos de realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica e de \r\ninforma\u00e7\u00f5es, emendas ao Plano Plurianual, \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e \u00e0 \r\nLei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual;\r\nIII \u2013 adequar tecnicamente a sugest\u00e3o de propositura aprovada no seio da \r\nComiss\u00e3o a uma das alternativas do inciso II deste artigo, tornando-a de sua \r\nautoria, e remet\u00ea-la \u00e0 Diretoria Legislativa para delibera\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o, \r\narquivando-a, caso n\u00e3o seja aprovada.\r\n\u00a7 1.\u00ba O representante da entidade que apresentar propostas \u00e0 Comiss\u00e3o \r\npoder\u00e1 participar, com direito \u00e0 voz, de todas as reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas \r\npor onde tramitar a proposi\u00e7\u00e3o, tendo, ainda, o direito de defend\u00ea-la na Tribuna, \r\npor cinco minutos, quando da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.\r\n\u00a7 2.\u00ba Qualquer pessoa ter\u00e1 direito \u00e0 voz nas Comiss\u00f5es por onde tramitar \r\npropositura de seu interesse e na vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, desde que convocada pela \r\nComiss\u00e3o de Assuntos Sociocomunit\u00e1rios e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa.\r\n\u00a7 3.\u00ba As sugest\u00f5es que receberem parecer contr\u00e1rio da Comiss\u00e3o de \r\nAssuntos Sociocomunit\u00e1rios e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa ser\u00e3o arquivadas no seio da \r\npr\u00f3pria Comiss\u00e3o.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}