48ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/06/2020 Encerramento: 30/06/2020
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 203 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
ALTERA a redação do artigo 8º da Lei nº 2.464, de 28 de junho de 2019 e dá outras providências.
Encaminhar à sanção do Prefeito
2 - Projeto de Lei nº 204 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMMAS, e dá outras providências.
Encaminhar à sanção do Prefeito
3 - Projeto de Lei nº 205 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
TRANSFERE a Unidade Gestora de Compras Municipais (UGCM) para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), e dá outras providências
Encaminhar à sanção do Prefeito
4 - Projeto de Lei nº 212 de 2020
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
PRORROGA o prazo de vigência da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia no município de Manaus, e dá outras providências.
Encaminhar à sanção do Prefeito
5 - Projeto de Lei nº 210 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de "Banheiros" em Supermercados e Similares, no âmbito do município de Manaus.
Para providências
6 - Projeto de Lei nº 211 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Uso de Energia Solar com o objetivo de ampliar o uso de energia renovável e dá outras providências.
Elaboração de parecer do relator
7 - Projeto de Lei nº 133 de 2020
Autor: ELIAS EMANUEL
INSTITUI o “Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Obstétrica” e dá outra providências
Aguardando a inclusão na ordem do dia
8 - Projeto de Lei nº 86 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira, no Município de Manaus e dá outras providências.
Elaboração de parecer do relator
9 - Projeto de Lei nº 165 de 2020
Autor: HIRAM NICOLAU
"DISPÕE sobre a suspensão dos feriados e pontos facultativos municipais após a revogação do Estado de Calamidade Pública do município de Manaus".
Aguardando deliberação da Comissão
10 - Projeto de Lei nº 85 de 2020
Autor: PROF. GEDEÃO AMORIM
Institui medidas de prevenção e combate ao Assédio Sexual de mulheres no Transporte Publico.
Encaminhar à sanção do Prefeito
11 - Projeto de Lei nº 139 de 2020
Autor: PROF. FRANSUÁ
DISPÕE sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (COVID-19) no município de Manaus.
Encaminhar à sanção do Prefeito