Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei nº 28 de 2025 em 33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 28 de 2025

OBRIGA a realização de exame psicológico periódico aos profissionais que trabalham em creches e instituições de educação infantil e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Para aprovação do o parecer favorável da 4ª Comissão e 1a. discussão.