Ordem do Dia/Expediente: 19 - Projeto de Lei nº 164 de 2024 em 19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 164 de 2024
DISPÕE sobre desafetação e posterior afetação de área urbana. (Construção de habitações de interesse social - Programa Manaus Minha Casa)
Mensagem n. 013/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 164 de 2024 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 26/03/2024
Observação
Para aprovação dos pareceres favoráveis da 2a., 3a. e 21a. Comissão e 1a. discussão.