Relatorias (PROF.ª JACQUELINE)
Total de Relatorias: 476
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 191 de 2024 | 25/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 129 de 2024 | 19/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 11 de 2024 | 18/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| COMED - 04ª Comissão de Educação | Projeto de Lei nº 283 de 2024 | 18/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 196 de 2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 193 de 2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 41 de 2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | ||
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 322 de 2024 | 05/12/2024 | 01/04/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 430 de 2024 | 02/12/2024 | 17/02/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |
| CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei nº 321 de 2024 | 12/11/2024 | 01/04/2025 | PROF.ª JACQUELINE | Término da Legislatura |