Lei Ordinária nº 1.546, de 15 de abril de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1546
Ano
1981
Data
15/04/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/1981
Veículo de Publicação
DOE N. 24.754 – Ano LXXXVII
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a dispensar de tributos municipais a venda do pescado nos dias 15, 16, 17 e 18 de abril de 1981 (Semana Santa).
Indexação
PL n.: PL não encontrado.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 28.04.1981, edição n. 24.754 ano LXXXVII.
Palavras-chave: Dispensa de Tributos, Semana Santa, pescado.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 28.04.1981, edição n. 24.754 ano LXXXVII.
Palavras-chave: Dispensa de Tributos, Semana Santa, pescado.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Observação
Assuntos
- Dispensa de tributos
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica