Lei Ordinária nº 1.288, de 05 de abril de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1288
Ano
1977
Data
05/04/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/1977
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo a dispensar de tributos municipais a venda do pescado nos dias 6, 7, 8 e 9 de abril de 1977 (Semana Santa).
Indexação
PL n. 08/1977
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Publicação: DOE de 14.04.1977, edição n. 23.752, Ano LXXXIV
Palavras-chave: isenção de tributos, venda do pescado, semana santa, mercados e feiras do Município
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL
Publicação: DOE de 14.04.1977, edição n. 23.752, Ano LXXXIV
Palavras-chave: isenção de tributos, venda do pescado, semana santa, mercados e feiras do Município
Observação
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, Edição n. 4527, Ano XX
Assuntos
- Isenção fiscal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica