Lei Ordinária nº 1.250, de 29 de dezembro de 1975

MODIFICA dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município de Manaus e dá outras providências.

PL não encontrado
Autoria não encontrada
Publicação: DOE de 30.12.1975, edição n. 23.428, ano LXXXI
Palavras-chave: Código Tributário e de Rendas do Município de Manaus, Juros de Mora, viúva do servidor público municipal, filho menor ou maior inválido relativamente ai único prédio de sua propriedade, Unidade Fiscal do Município (UFM), taxa de iluminação pública consumidor residencial, taxa de iluminação pública consumidor não residencial, Taxa de Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimento ou Renovação (Alvará), Licença para Utilização de Meios de Publicação, Taxa de Concessões e Permissões
Revogada pela lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.

Revogada pela lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.