Lei Ordinária nº 1.530, de 16 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1530
Ano
1980
Data
16/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/1980
Veículo de Publicação
DOE N. 24.662
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a dispensar todas as taxas e emolumentos municipais do projeto de construção do CENTRO PROFISSIONAL DOM BOSCO.
Indexação
PL n.: 69/1980
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 12.12.1980, edição n. 24.662, ano LXXXVI
Palavras-chave: Dispensa de Tributos, taxas e emolumentos municipais, projeto de construção, CENTRO PROFISSIONAL DOM BOSCO
Lei revogadora: Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019.
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOE de 12.12.1980, edição n. 24.662, ano LXXXVI
Palavras-chave: Dispensa de Tributos, taxas e emolumentos municipais, projeto de construção, CENTRO PROFISSIONAL DOM BOSCO
Lei revogadora: Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Dispensa de tributos
- Taxa
- Terreno
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica