Lei Ordinária nº 1.488, de 29 de maio de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1488
Ano
1980
Data
29/05/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/1980
Veículo de Publicação
DOE N. 24.534
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a dispensar de tributos municipais e venda de pescado nos dias 2, 3, 4, e 5 de 1980 (Semana Santa).
Indexação
PL n.: 13/80
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 11.06.1980, edição n. 24.534, Ano LXXXVI.
Palavras-Chave: Dispensa de Tributos municipais, venda de pescado, Semana Santa, mercados e feiras.
Lei Revogadora: Lei n. 2416/2019
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 11.06.1980, edição n. 24.534, Ano LXXXVI.
Palavras-Chave: Dispensa de Tributos municipais, venda de pescado, Semana Santa, mercados e feiras.
Lei Revogadora: Lei n. 2416/2019
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Dispensa de tributos
- Feira
- Mercado
- Prefeitura Municipal de Manaus
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica