Lei Ordinária nº 3.130, de 24 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3130
Ano
2023
Data
24/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2023
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA o índice salarial dos empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Indexação
PL n. 414/2023
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 054/2023
Publicação: DOM de 24.08.2023, edição n. 5657, Ano XXIV
Palavras-chave: índice salarial, empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, IMMU, servidor público, data-base, índice de reajuste do auxílio-alimentação, abono natalício, vantagem pessoal, incorporada à remuneração do empregado público do IMMU,
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n. 054/2023
Publicação: DOM de 24.08.2023, edição n. 5657, Ano XXIV
Palavras-chave: índice salarial, empregados públicos do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana, IMMU, servidor público, data-base, índice de reajuste do auxílio-alimentação, abono natalício, vantagem pessoal, incorporada à remuneração do empregado público do IMMU,
Observação
Ver Lei n. 1.743, de 5 de julho de 2013,
Ver Lei n. 1.811, de 23 de dezembro de 2013,
Ver Decreto n. 2.041, de 17 de dezembro de 2012,
Ver Lei n. 1.811, de 23 de dezembro de 2013,
Ver Lei n. 1.811, de 23 de dezembro de 2013,
Ver Decreto n. 2.041, de 17 de dezembro de 2012,
Ver Lei n. 1.811, de 23 de dezembro de 2013,
Assuntos
- Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU
- Servidor público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica