Lei Ordinária nº 22, de 19 de abril de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
22
Ano
1979
Data
19/04/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/1979
Veículo de Publicação
DOE n. 24.260 ANO LXXXVI
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com a Secretaria de Planejamento da Presidência da República e o Ministério dos Transportes no valor de Cr$ 395.000.000,00 (Trezentos e Noventa e Cinco Milhões de Cruzeiros).
Indexação
PL n.: 022/1979
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 04.05.1979, n. 24.260, ANO LXXXVI
Palavras-chave: Chefe do Poder Executivo, Convênio, Secretaria de Planejamento da Presidência da República, Ministério dos Transportes, Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana, Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos, EBTU.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 04.05.1979, n. 24.260, ANO LXXXVI
Palavras-chave: Chefe do Poder Executivo, Convênio, Secretaria de Planejamento da Presidência da República, Ministério dos Transportes, Secretaria Executiva da Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana, Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos, EBTU.
Observação
Assuntos
- Convênio
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica