Lei Ordinária nº 115-A, de 05 de janeiro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
115-A
Ano
1949
Data
05/01/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1949
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE novas alíneas no art. 53, do Capítulo IV, Título III, da Lei n. 29, de 24 de março de 1948, e dá outras providências.
Indexação
PL n. 090/1948
Autoria: Ver. Walter Rayol
Publicação: DOE
Palavras-chave: Código Tributário, despachantes aduaneiros federais, os despachantes estaduais e os corretores da praça, médicos, os advogados, os arquitetos, os agrimensores, os agrônomos, os dentistas, os engenheiros, os farmacêuticos, os guarda-livros, os perito-contadores, os veterinários, bailes com entrada paga, comissários de avarias organizarão ou vistoriadores autorizados
Ver Lei n. 262 de 03 de julho de 1950
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Autoria: Ver. Walter Rayol
Publicação: DOE
Palavras-chave: Código Tributário, despachantes aduaneiros federais, os despachantes estaduais e os corretores da praça, médicos, os advogados, os arquitetos, os agrimensores, os agrônomos, os dentistas, os engenheiros, os farmacêuticos, os guarda-livros, os perito-contadores, os veterinários, bailes com entrada paga, comissários de avarias organizarão ou vistoriadores autorizados
Ver Lei n. 262 de 03 de julho de 1950
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Observação
Ver Lei n. 262 de 03 de julho de 1950
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, Edição n. 4527, Ano XX.
Assuntos
- Código Tributário
- Leis revogadas
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica