Lei Ordinária nº 1.952, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1952
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2014
Veículo de Publicação
DOM N. 3.560, Ano XV
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA o § 6.º ao art. 8.º da Lei n. 714, de 30 de outubro de 2003, com redação conferida pela Lei n. 1.746, de 5 de julho de 2013.
Indexação
PL n. 343/2014
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.12.2014, edição, ano XV.
Palavras-chave: Tributo, cota única, imposto fixo anual, profissional autônomo, desconto, Lei n. 714 de 2003, Lei n. 1.746 de 2013.
Revogada pela Lei n. 2251, de 02.10.2017. Publicada no DOM de 02.10.2017, edição n. 4219, ano XVIII.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.12.2014, edição, ano XV.
Palavras-chave: Tributo, cota única, imposto fixo anual, profissional autônomo, desconto, Lei n. 714 de 2003, Lei n. 1.746 de 2013.
Revogada pela Lei n. 2251, de 02.10.2017. Publicada no DOM de 02.10.2017, edição n. 4219, ano XVIII.
Observação
Revogada pela Lei n. 2251, de 02.10.2017. Publicada no DOM de 02.10.2017, edição n. 4219, ano XVIII.
Assuntos
- Imposto sobre Serviços Qualquer Natureza – ISSQN
- Tributo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.747, de 09 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.251, de 02 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica