Lei Ordinária nº 1.087, de 29 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1087
Ano
2006
Data
29/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2006
Veículo de Publicação
DOM n. 1630 ano VII
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INCLUI dispositivo à Lei nº 674, de 4 de novembro de 2002.
Indexação
PL n. 268/2006
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.12.2006, edição n. 1630, ano VII.
Palavras Chave: Plano Diretor, Código de Postura Municipal, Secretaria Municipal de Finanças Públicas –SEMEF, Inscrição Municipal, Alvará de Localização Provisórios.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Ver a Lei n. 674, de 04.11.2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOM de 29.12.2006, edição n. 1630, ano VII.
Palavras Chave: Plano Diretor, Código de Postura Municipal, Secretaria Municipal de Finanças Públicas –SEMEF, Inscrição Municipal, Alvará de Localização Provisórios.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Ver a Lei n. 674, de 04.11.2002. Publicada no DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Observação
Lei REVOGADA
Assuntos
- Código de Posturas
- Plano Diretor Urbano e Ambiental
- Secretaria Municipal de Finanças e TI - SEMEF
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica