Lei Ordinária nº 626, de 07 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
626
Ano
2001
Data
07/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/11/2001
Veículo de Publicação
DOM n. 390, Ano II
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a recuperação de danos causados em logradouros do município, por empresas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências.
Indexação
PL n.: 066/2001
Autoria: Ver. Bosco Saraiva
Publicação: DOM de 09.11.2001, edição n. 390, ano II
Palavras-chave: Recuperação de danos, serviços públicos, logradouro público, concessionárias, serviço público, consumidor
Revogada pela Lei n. 2.416 de 29.01.2019, publicada DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX
Autoria: Ver. Bosco Saraiva
Publicação: DOM de 09.11.2001, edição n. 390, ano II
Palavras-chave: Recuperação de danos, serviços públicos, logradouro público, concessionárias, serviço público, consumidor
Revogada pela Lei n. 2.416 de 29.01.2019, publicada DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX
Observação
Revogada pela Lei n. 2.416 de 29.01.2019, publicada DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX
Assuntos
- Construções irregulares
- Consumidor
- Logradouro
- Revogação de Leis
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica