Lei Ordinária nº 76, de 03 de agosto de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
76
Ano
1948
Data
03/08/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA as cobranças das taxas de depósito do Entreposto Municipal.
Indexação
PL não encontrado
Autoria não encontrada
Publicação: DOE
Palavras-chave: cobrança, taxas de depósito, Entreposto Municipal, imposto
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Autoria não encontrada
Publicação: DOE
Palavras-chave: cobrança, taxas de depósito, Entreposto Municipal, imposto
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Observação
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Assuntos
- Imposto
- Leis revogadas
- Taxa
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica