Lei Ordinária nº 51, de 06 de julho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
51
Ano
1948
Data
06/07/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVIGORA a letra b, do artigo 46 do Decreto-lei 165 de 28 de junho de 1941.
Indexação
PL não encontrado
Autoria não encontrada
Publicação: DOE
Palavras-chave: Decreto-Lei 165, de 28 de junho de 1941, contribuição do segurado, servidor público
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Autoria não encontrada
Publicação: DOE
Palavras-chave: Decreto-Lei 165, de 28 de junho de 1941, contribuição do segurado, servidor público
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Observação
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Assuntos
- Contribuição previdenciária
- Leis revogadas
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica