Lei Ordinária nº 29, de 24 de março de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
29
Ano
1948
Data
24/03/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA o regime tributário do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
PL não encontrado
Autoria não encontrada
Publicação: DOE
Palavras-chave: Regime Tributário Municipal, Imposto Predial, Imposto de Licença, Imposto de Indústrias e Profissões, Imposto Territorial Urbano, Imposto de Expediente, Imposto sobre Diversões Públicas, Taxas sobre Serviços Municipais, Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos, receita patrimonial, receita diversas, Código Tributário
Alterada pela Lei n. 155, de 27 de julho de 1949
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Ver Lei n. 420, de 18 de dezembro de 1952
Autoria não encontrada
Publicação: DOE
Palavras-chave: Regime Tributário Municipal, Imposto Predial, Imposto de Licença, Imposto de Indústrias e Profissões, Imposto Territorial Urbano, Imposto de Expediente, Imposto sobre Diversões Públicas, Taxas sobre Serviços Municipais, Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos, receita patrimonial, receita diversas, Código Tributário
Alterada pela Lei n. 155, de 27 de julho de 1949
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Ver Lei n. 420, de 18 de dezembro de 1952
Observação
Alterada pela Lei n. 155, de 27 de julho de 1949
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Ver Lei n. 420, de 18 de dezembro de 1952
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Ver Lei n. 420, de 18 de dezembro de 1952
Assuntos
- Código Tributário
- Imposto
- Leis Alteradas
- Leis revogadas
- Taxa
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica