Lei Ordinária nº 1.161, de 31 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1161
Ano
2007
Data
31/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2007
Veículo de Publicação
DOM N. 1.835, ano VIII
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a instalação de rampas de acesso para deficientes físicos nos caixas eletrônicos bancários e dá outras providências.
Indexação
PL n. 280/2005
Autoria: Ver. Coronel Vicente
Publicação: DOM de 05.11.2007, edição n. 1.835, Ano VIII
Palavras-chave: Consumidor, Código de posturas, Acessibilidade, Portador de necessidades especiais, Instalação, Rampas de acesso para deficientes físicos, Caixas eletrônicos, Bancos, Cadeiras de rodas, Licença, Alvará de Funcionamento.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, Ano XX.
Autoria: Ver. Coronel Vicente
Publicação: DOM de 05.11.2007, edição n. 1.835, Ano VIII
Palavras-chave: Consumidor, Código de posturas, Acessibilidade, Portador de necessidades especiais, Instalação, Rampas de acesso para deficientes físicos, Caixas eletrônicos, Bancos, Cadeiras de rodas, Licença, Alvará de Funcionamento.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, Ano XX.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Acessibilidade
- Caixa eletrônico
- Cassação do Alvará de Funcionamento
- Construções
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica