Lei Ordinária nº 130, de 15 de junho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
130
Ano
1949
Data
15/06/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 29, de 24 de março de 1948.
Indexação
PL n. 117/1949
Autoria: Ver. Walter Rayol
Publicação: DOE
Palavras-chave: tributo, chofer
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Autoria: Ver. Walter Rayol
Publicação: DOE
Palavras-chave: tributo, chofer
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Observação
Revogada pela Lei n. 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Lei REVOGADA tacitamente.
(A reforma tributária nacional da década de 60 (Emenda Constitucional nº 18/65 que, com algumas alterações, incorporou-se ao texto da constituição de 30 de janeiro de 1967) e o código tributário (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) revogaram tacitamente as leis municipais anteriores que previam diversos impostos.)
Lei REVOGADA tacitamente.
(A reforma tributária nacional da década de 60 (Emenda Constitucional nº 18/65 que, com algumas alterações, incorporou-se ao texto da constituição de 30 de janeiro de 1967) e o código tributário (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) revogaram tacitamente as leis municipais anteriores que previam diversos impostos.)
Assuntos
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica