Lei Ordinária nº 59, de 29 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
59
Ano
1991
Data
29/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/1991
Veículo de Publicação
DOE N. 27.204 Ano XCVIII
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Apura o tempo de serviço do funcionário na administração municipal para efeito de promoção por antiguidade e adequação a este Plano.
Indexação
PL n.: 032/1991
Autoria: Executiva da Câmara Municipal de Manaus
Publicação: DOE de 03.05.1991, edição n. 27.204, ano XCVIII.
Palavras-chave: Servidor público da Câmara, CMM, Poder Legislativo, promoção, pensão, tempo de serviço.
Alterada pela Lei n. 098/1991, de 03.10.1991.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
(Obs. O documento publicado contem apenas os artigos que foram vetados pelo Executivo, porém promulgados pela Câmara).
Autoria: Executiva da Câmara Municipal de Manaus
Publicação: DOE de 03.05.1991, edição n. 27.204, ano XCVIII.
Palavras-chave: Servidor público da Câmara, CMM, Poder Legislativo, promoção, pensão, tempo de serviço.
Alterada pela Lei n. 098/1991, de 03.10.1991.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
(Obs. O documento publicado contem apenas os artigos que foram vetados pelo Executivo, porém promulgados pela Câmara).
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Cargo
- Cargo comissionado
- Câmara Municipal de Manaus - CMM
- Pensão
- Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR
- Promoção
- Servidor público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 98, de 03 de outubro de 1991
Norma correlata
Lei Ordinária nº 766, de 25 de maio de 2004
Norma correlata
Lei Ordinária nº 802, de 21 de outubro de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica