Lei Ordinária nº 1.990, de 01 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1990
Ano
1988
Data
01/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/12/1988
Veículo de Publicação
DOE n. 26.619, ano XCIV
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI normas relativas a implantação do Imposto sobre a Transmissão “Inter-Vivos”, por Ato Oneroso de Bens Imóveis, e do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, e dá outras providências.
Indexação
PL n.: 063/1988
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 07.12.1988, edição n. 26.619, ano XCIV
Palavras-chave: Imposto, Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos (ITBI), Bens Imóveis, Imposto sobre Vendas a Varejo, Combustíveis Líquidos e Gasosos, bens e direitos, Sistema Tributário do Município de Manaus.
Alterada pela Lei n. 2008, de 26.05.1989. Publicada no DOE de 08.06.1989, edição n. 26.741, ano XCIV.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4.527, ano XX.
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 07.12.1988, edição n. 26.619, ano XCIV
Palavras-chave: Imposto, Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos (ITBI), Bens Imóveis, Imposto sobre Vendas a Varejo, Combustíveis Líquidos e Gasosos, bens e direitos, Sistema Tributário do Município de Manaus.
Alterada pela Lei n. 2008, de 26.05.1989. Publicada no DOE de 08.06.1989, edição n. 26.741, ano XCIV.
Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4.527, ano XX.
Observação
Lei REVOGADA
Assuntos
- Imposto
- Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos-ITBI
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.008, de 26 de maio de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica