Lei Ordinária nº 1.920, de 12 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1920
Ano
1987
Data
12/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/1987
Veículo de Publicação
DOE n. 26.375 Ano XCIV
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA de Impostos Municipais a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MANAUS, e dá outras providências.
Indexação
PL n.: 043/1987
Autoria: "Autoria não encontrada"
Publicação: (D.O.E. 03.12.1987 – N.26.375 ANO XCIV)
Palavras-chave: Isenção de Tributos, Imposto. Santa Casa de Misericórdia.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.219. Publicada no DOM de 29.01.219, edição n. 4527, Ano XX.
Autoria: "Autoria não encontrada"
Publicação: (D.O.E. 03.12.1987 – N.26.375 ANO XCIV)
Palavras-chave: Isenção de Tributos, Imposto. Santa Casa de Misericórdia.
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.219. Publicada no DOM de 29.01.219, edição n. 4527, Ano XX.
Observação
lei REVOGADA
Assuntos
- Imposto
- Isenção fiscal
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica