Lei Ordinária nº 1.880, de 11 de dezembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1880
Ano
1986
Data
11/12/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1986
Veículo de Publicação
DOE N. 26143, Ano XCIII
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE pensão alimentícia à viúva do ex-vereador SALOMÃO ABTIBOL FILHO. (TEREZA ROSA AGUIAR ABTIBOL) .
Indexação
PL - N. 061/1986
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n.: não encontrada
Publicação: DOE de 22.12.1986, edição n. 26143, Ano XCIII
Palavra-chave: Concede a viúva do ex-vereador SALOMÃO ABTIBOL FILHO Sra. TEREZA ROSA AGUIAR ABTIBOL, pensão especial mensal no valor de Cz$ 8.000,00 (Oito Mil Cruzados). As despesas para o atendimento do disposto nesta Lei, correrão à conta do orçamento do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IMPAS.
Autoria: Executivo Municipal
Mensagem n.: não encontrada
Publicação: DOE de 22.12.1986, edição n. 26143, Ano XCIII
Palavra-chave: Concede a viúva do ex-vereador SALOMÃO ABTIBOL FILHO Sra. TEREZA ROSA AGUIAR ABTIBOL, pensão especial mensal no valor de Cz$ 8.000,00 (Oito Mil Cruzados). As despesas para o atendimento do disposto nesta Lei, correrão à conta do orçamento do INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – IMPAS.
Observação
Assuntos
- Concessão
- Pensão
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica