Lei Ordinária nº 1.738, de 28 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1738
Ano
1984
Data
28/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/1984
Veículo de Publicação
DOE N. 25.649, ano XC
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ESTABELECE normas para venda de terras a pessoas de baixa renda familiar.
Indexação
PL n. 046/1984 - Mensagem n. 03/1984
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 17.12.1984, edição n. 25.649, Ano XC
Palavras-chave: Patrimônio Municipal, Venda de terras, Terreno, Baixa renda familiar.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, Ano XX
Autoria: Executivo Municipal
Publicação: DOE de 17.12.1984, edição n. 25.649, Ano XC
Palavras-chave: Patrimônio Municipal, Venda de terras, Terreno, Baixa renda familiar.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, Ano XX
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Patrimônio municipal
- Terreno
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica