Lei Ordinária nº 1.686, de 27 de outubro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1686
Ano
1983
Data
27/10/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/11/1983
Veículo de Publicação
DOE n. 25.377, ano LXXXIX.
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
REVOGA dispositivos do Código Tributário e de Rendas do Município e dá outras providências
Indexação
PL n.: não encontrado.
Autoria: não encontrado.
Publicação: DOE de 11.11.1983, edição 25.377, ano LXXXIX.
Palavras-chave: Revogação, Código Tributário, Imposto Predial.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4.527, ano XX.
Autoria: não encontrado.
Publicação: DOE de 11.11.1983, edição 25.377, ano LXXXIX.
Palavras-chave: Revogação, Código Tributário, Imposto Predial.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4.527, ano XX.
Observação
Assuntos
- Isenção fiscal
- Leis revogadas
- Revogação de Leis
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica