Lei Ordinária nº 1.672, de 15 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1672
Ano
1983
Data
15/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/1983
Veículo de Publicação
DOE N. 25.247, ano LXXXIX.
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA o Chefe do Poder Executivo a dispensar de tributos Municipais, a venda do pescado nos dias 30 e 31 de março e 01 e 02 de abril de 1983 (Semana Santa).
Indexação
PL n.: não encontrado.
Autoria: não encontrado.
Publicação: DOM de 05.05.1983, edição n. 25.247, ano LXXXIX.
Palavras-chave: Tributos municipais, pescado, Semana Santa, Mercados, Feiras.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416 , de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4.527, ano XX.
Autoria: não encontrado.
Publicação: DOM de 05.05.1983, edição n. 25.247, ano LXXXIX.
Palavras-chave: Tributos municipais, pescado, Semana Santa, Mercados, Feiras.
Lei revogadora: Revogada pela Lei n. 2416 , de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4.527, ano XX.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Dispensa de tributos
- Feira
- Feriados municipais
- Mercado
- Tributo
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica