Lei Ordinária nº 1.668, de 30 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1668
Ano
1982
Data
30/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/1983
Veículo de Publicação
N. 25.171 ANO LXXXIX
Data Fim Vigência
29/01/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ nova redação ao Parágrafo único do art. 4.º, da Lei n.1527, de 06/12/80, alterado pela Lei n.1604, de 25/03/82, e dá outras providências.
Indexação
PL n.: PL não encontrado.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 11.01.1983, edição n. 25.171 ano LXXXIX.
Palavras-chave: Finanças Públicas, base de cálculo, exercício financeiro, Código Tributário.
Leis correlatas: Parágrafo único do art. 4.º da Lei n. 1527, de 06.12.80, alterado pela Lei n. 1604, de 25.03.82, Lei n.º 1167, de 30 de
novembro de 1973 (Código Tributário).
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Autoria: Autoria não encontrada.
Publicação: DOE de 11.01.1983, edição n. 25.171 ano LXXXIX.
Palavras-chave: Finanças Públicas, base de cálculo, exercício financeiro, Código Tributário.
Leis correlatas: Parágrafo único do art. 4.º da Lei n. 1527, de 06.12.80, alterado pela Lei n. 1604, de 25.03.82, Lei n.º 1167, de 30 de
novembro de 1973 (Código Tributário).
Lei revogadora com a data: Revogada pela Lei n. 2416, de 29.01.2019. Publicada no DOM de 29.01.2019, edição n. 4527, ano XX.
Observação
Lei REVOGADA.
Assuntos
- Código Tributário
- Finanças públicas
- Tributo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.167, de 30 de novembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.416, de 29 de janeiro de 2019
Anexos Norma Jurídica